No dia 9 de junho, no Plenário do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi apresentado um relatório de grande repercussão nacional. Trata-se do relatório oficial do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão federal que realizou inspeções técnicas exaustivas nos presídios do estado.
Por Juan Carlos Greco *
O documento é extremamente crítico, contendo 163 recomendações dirigidas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Roraima, no Brasil, e expõe os problemas estruturais mais graves nos presídios de Boa Vista.
1. Superlotação crítica no PAMC
O foco principal foi o Presídio Agrícola Monte Cristo (PAMC), o maior presídio de Roraima. O relatório oficial revela que o PAMC opera com uma taxa de superlotação de 169,8%. Os peritos que investigaram o mecanismo encontraram celas projetadas para oito pessoas ocupadas por até 20 detentos. …Sim, você leu certo!
Encontraram espaços com apenas três camas de concreto onde dormiam até oito detentos. Isso mesmo… você leu certo: 8 pessoas. E você está certo se pensa que todos dormem de costas.
2. Infraestrutura extrema e falta de ventilação
Um dos pontos mais alarmantes do relatório foi o calor extremo e o projeto dos blocos de celas. Em uma cidade que já é muito quente (Boa Vista não tem estações com temperaturas abaixo de 25 graus Celsius), as celas do PAMC têm portas fechadas com placas de metal maciças, com aberturas mínimas (portas) usadas apenas para passar comida e descartar o lixo.
Isso elimina quase completamente a circulação de ar, elevando a temperatura a níveis insalubres e aumentando o risco de doenças respiratórias e de pele.
3. A “Tripla Vulnerabilidade” dos migrantes indígenas
Por estar localizada em uma região de fronteira, o relatório dedicou um capítulo alarmante ao perfil dos estrangeiros e indígenas detidos (muitos dos quais fazem parte da recente onda migratória). O mecanismo alerta que esses presos enfrentam uma situação de tripla vulnerabilidade:
1. Devido à sua condição de detentos.
2. Por serem migrantes ou refugiados que vivem em situação de pobreza.
3. Por serem indígenas e enfrentarem uma barreira linguística completa, o que os impede de compreender os procedimentos legais e enfraquece criticamente seu acesso a uma defesa justa.
4. Falta de assistência médica e perda de vínculos.
O MNPCT apontou falhas generalizadas no sistema interno de saúde, com um grande número de detentos sofrendo de graves problemas de saúde que não recebem tratamento. Além disso, o relatório enfatizou a necessidade de restabelecer e promover as visitas conjugais e os laços familiares como um direito humano fundamental para alcançar a verdadeira reabilitação, algo que é severamente restringido no modelo de segurança atual. Há detentos que não recebem visitas há mais de um ano.
Qual foi a resposta do governo (Sejuc)?
Diante das duras conclusões do relatório, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Roraima (Sejuc) emitiu um comunicado oficial afirmando que medidas alinhadas ao plano federal de “Punição Justa” já estão em andamento. Mencionaram que esforços estão sendo feitos para reduzir a escassez de vagas nos presídios e que o uso de tornozeleiras eletrônicas na região já contribuiu para aliviar a superlotação em aproximadamente 10% da população que antes saturava as celas.
Este relatório é, sem dúvida, a avaliação oficial mais recente e crítica do sistema prisional de Boa Vista.
Oração pelos Irmãos Migrantes no Cárcere
Senhor Deus, Pai de misericórdia e Guia de todos os caminhantes, voltamos nosso olhar e nosso coração, hoje, para a fronteira norte de nossa pátria, e elevamos uma prece fervorosa pelos nossos irmãos e irmãs migrantes que se encontram privados de liberdade nos presídios de Roraima.
Tu, que conheces o drama daquele que deixa sua terra natal por causa da fome e da dor, olha com compaixão para estes filhos teus que hoje enfrentam uma tripla condenação: o peso do cárcere, a dor do exílio e o silêncio forçado pelas barreiras da língua e da cultura.
Senhor, que o calor sufocante das celas e o aperto do confinamento não consigam sufocar a dignidade que Tu mesmo plantaste em cada um deles. Que a Tua presença seja a brisa que alivia o corpo e o abraço que conforta a alma. Suscita, Pai, corações solidários entre os agentes públicos, defensores e pastorais, para que a justiça humana não seja cega à vulnerabilidade do estrangeiro, e para que o direito à defesa e à dignidade seja garantido a cada povo e etnia.
Que as grades não apaguem a esperança de um recomeço nem rompam os laços com suas famílias. Transforma o deserto do isolamento em um espaço onde a Tua misericórdia prevaleça. Amém.
* Padre Juan Carlos Greco, IMC, missionário em Boa Vista, Roraima.
Relatório oficial do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
