Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprova relatório no momento em que está em curso uma situação grave de violação dos direitos humanos dos migrantes indígenas venezuelanos decorrente da reestruturação do sistema de abrigos em Boa Vista.
Por CNDH
O CNDH deliberou nesta quinta-feira, 17 de março, por unanimidade, pela aprovação do Relatório da Missão do CNDH à Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, realizada de abril a novembro de 2021.
Após uma série de agendas remotas ao longo do ano, inclusive uma audiência pública virtual, conselheiras/os do CNDH realizaram missão presencial entre os dias 07 a 10 de novembro do ano passado para apurar relatos de violações de direitos humanos diante do agravamento da crise migratória. Participaram da missão o então presidente do CNDH, Yuri Costa, a conselheira Virgínia Berriel, o conselheiro Joselito Sousa, além da consultora ad hoc Camila Asano. A Defensoria Pública da União, por meio do defensor público federal Gabriel Travassos, e a representante da Conectas Raissa Belintani também acompanham a missão.
A missão ocorreu após o conselho receber denúncias sobre a extrema vulnerabilidade das pessoas que chegam a Pacaraima e Boa Vista. Entre os problemas relatados está o abrigamento de pessoas, inclusive indígenas, idosas e crianças; fluxos da fila para registro de entrada no país e acesso a serviços de assistência social oferecidos pela Operação Acolhida; o atraso no sistema da Polícia Federal para a solicitação de refúgio; dificuldade para empregabilidade; xenofobia.
Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, a missão atinge um objetivo fundamental do conselho – o de ir a territórios e principalmente realizar uma devolutiva para a sociedade em forma de relatório, um instrumento essencial para as organizações e movimentos que trabalham na ponta, baseando-se no registro feito campo pela missão do conselho nacional. Ao mesmo tempo, enquanto era realizada, a missão já conseguia obter resoluções enquanto ocorria, a partir de suas articulações.
Violação dos direitos humanos dos migrantes indígenas
Durante a discussão sobre o relatório, ocorrido na 30ª Reunião Extraordinária, o CNDH realizou a escuta de sobre a situação dos indígenas venezuelanos no Abrigo Pintolândia, com a presença da representante Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Gilmara Ribeiro, e da liderança indígena Eulígio Baez.
Segundo a consultora ad hoc do CNDH para migração e refúgio e diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, a aprovação por unanimidade do relatório acontece no momento em que está em curso uma situação grave de violação dos direitos humanos dos migrantes indígenas venezuelanos decorrente da reestruturação do sistema de abrigamento em Boa Vista. O ponto recebeu atenção da comitiva do conselho durante a missão in loco e constam nas recomendações do relatório.
Confira também, a nota de repúdio do Conselho Indígena de Roraima (CIR).
“Seguiremos atuando para garantir que os direitos humanos, inclusive as obrigações assumidas pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sejam respeitados. Os trabalhos da missão não seriam possíveis sem a colaboração das organizações sociedade civil que atuam em Roraima em prol dos direitos das pessoas migrantes e refugiadas, que foram ouvidas em diferentes momentos da missão em suas fases virtual e presencial. O relatório é dedicado à Irmã Telma Lage, importante defensora dos direitos humanos que atuou incansavelmente em Roraima, colaborou nesta missão do CNDH e faleceu em 2021 em decorrência de covid-19″, pontua Asano.
A representante do CIMI segue na mesma direção, ao apontar que não houve ainda, no estado de Roraima, a ratificação de um protocolo para realizar a consulta livre, prévia e informada de povos indígenas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT. “Faz cinco anos que temos um modelo de abrigamento militarizado, que está se tornando uma política permanente. Não temos um olhar específico para populações indígenas, que são pescadoras, caçadoras e coletoras”, afirma Ribeiro.
Já o líder indígena Baez se emocionou ao narrar as dificuldades que tem enfrentado em busca de uma vida mais digna: “Nosso sonho é ter uma oportunidade, uma vida diferente. Não queremos mudar de abrigo, mas estamos sendo ameaçados a sair. O que está passando conosco é muito duro. Estamos assustados: jovens, crianças e idosos, pois estão dizendo que toda a ajuda vai ser eliminada. Somos agricultores. Como indígenas, queremos ter um espaço, uma fazenda ou um rancho e vida digna com humanidade”.
Fonte: CNDH
