Assembleia indígena discute Marco Temporal em Roraima

27 de novembro de 2020

“Não ao Marco Temporal, nossa vida não começa em 1988!” Indígenas da região das Serras, em Roraima, reuniram-se em Assembleia Extraordinária, entre os dias 18 e 21 de novembro, na comunidade Maturuca, para discutir o Marco Temporal e também a questão da saúde e educação.

Por Sthepen Ngari*

Participaram da Assembleia tuxauas das comunidades e toda liderança que exerce alguma função na comunidade, nos centros ou na região. Foram também convidados Edino Batista de Souza, vice-coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Maria Betânia, secretária do CIR, Ivo Cipio Aureliano e Júnior Nicácio Wapichana da assessoria jurídica da entidade. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) também estava presente na pessoa de Luís Ventura, coordenador do Regional Norte 1 da CNBB e os missionários da Consolata que trabalham na região.

Segundo Aldenir Cadete, o coordenador geral da região das Serras, a Assembleia Extraordinária foi convocada para esclarecer aos indígenas dessa região sobre o que é Marco Temporal e a sua repercussão geral. Há um processo que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que os Povos Indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição entrou em vigor.

Entretanto, a Constituição dá aos Povos Indígenas direito de ter suas terras ocupadas tradicionalmente. Nesta visão basta um estudo antropológico através da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) juntamente com a consulta aos Povos Indígenas para identificar e demarcar sua terra.

Definição

O advogado Ivo explicou o Marco Temporal assim, “É uma tese (entendimento) ou argumento dos ruralistas e grupos interessados na exploração das terras indígenas que pretende dizer que os Povos Indígenas só podem ter direito de demarcação de suas terras se estiverem na posse física no dia 5 de outubro de 1988”.

A origem do Marco Temporal, segundo Luís Ventura, se deu durante o julgamento no STF da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no norte do estado de Roraima. Um ministro mencionou, durante o pronunciamento do seu julgamento, o Marco Temporal. A intenção era para reforçar a determinação da Constituição enquanto demarcação das terras indígenas. Infelizmente, os ruralistas e pessoas interessadas em explorar as terras indígenas e seus recursos naturais se justificam com o pronunciamento do ministro para invadir as terras indígenas, sejam elas demarcadas ou no processo de demarcação.

Com o Marco Temporal o povo precisa ter uma prova concreta da sua presença na terra que pede a sua demarcação ou mostrar que houve conflito quando a terra foi desocupada por ele. A maioria dos Povos Indígenas não é sedentária, vive o nomadismo com estruturas simples, assim não possui provas. Outros precisam de terra para pescar e caçar e viver suas tradições que não entram na lógica da produção capitalista. Assim sendo, o Marco Temporal acabará com o direito de ter sua terra demarcada na sua integridade.

A luta agora é conscientizar as comunidades indígenas sobre o perigo da aprovação desse processo, porque segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a sentença nesse caso implicará nas próximas decisões sobre demarcação das terras indígenas. O julgamento era para acontecer no dia 28 de outubro, mas poucos dias antes foi retirado da pauta e por enquanto não há nenhuma data marcada.

Enquanto isso, a ideia é unir todos os Povos Indígenas do Brasil e seus simpatizantes para se manifestar contra o tema, divulgando material contrário à aprovação do Marco Temporal, sejam artigos, canções, manifestações, reuniões, assembleias, material audiovisual etc. A causa indígena é de todos e a luta precisa envolver a todos. Os Povos Indígenas no Brasil não podem perder a união na luta para demarcação de suas terras.

Embora o julgamento sobre o Marco Temporal seja de um caso específico do povo Xokreng, no estado de Santa Catarina, a sentença terá uma repercussão geral. O coordenador do CIMI observou que embora seja aprovado o processo do Marco Temporal, isso não afetará diretamente as terras já demarcadas. Entretanto, será visto como uma vitória dos ruralistas e exploradores dos minérios e ganharão mais força para continuar atacando e invadindo as terras indígenas pedindo direito à exploração.

Diante desse perigo, os Povos Indígenas de todo o Brasil, com ou sem suas terras demarcadas, devem unir-se e lutar contra o Marco Temporal. A força dos humildes está na união e na resistência.

Outros assuntos tratados na Assembleia foram educação e saúde. Enquanto as comunidades contatam com os colaboradores que apoiam a construção das estruturas físicas, o poder público se omite na consistência da prestação de serviço na educação e na saúde. Houve, também, um apelo que enquanto a liderança cobra pelos direitos nestas duas áreas, os agentes de saúde e os professores indígenas precisam aproveitar as oportunidades e as condições disponíveis para ajudar os membros da sua comunidade.

* Stephen Ngari, imc, é missionário em Roraima.

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