Por 9 a 2, STF reafirma direitos indígenas e julga marco temporal inconstitucional
O STF encerrou nesta quinta-feira (21/09) a votação do julgamento do caso que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese foi derrotada por 9 votos a 2 pela Suprema Corte, que reafirmou o direito originário dos povos indígenas às suas terras e confirmou a inconstitucionalidade do marco temporal.
“Eu fico muito feliz do STF tomar essa decisão, porque na verdade é uma oportunidade de demonstrar que reconhece o direito dos povos indígenas, e também do povo brasileiro, até porque o trabalho que fizemos na área de meio ambiente não é só para o povo indígena, mas para todos os povos do Brasil e todo o povo do mundo”, celebra Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa em análise pelo STF.
Na sessão, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator Edson Fachin, assim como a ministra Cármen Lúcia e a presidenta da Corte, Rosa Weber. O ministro Gilmar Mendes, apesar de longa arguição contra os direitos indígenas, seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, apresentado ontem (20), também contrário ao marco temporal.
Além deles, posicionaram-se contra o marco temporal os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os únicos ministros que se posicionaram a favor da tese ruralista foram Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Além da decisão positiva para o conjunto dos povos indígenas do Brasil, o povo Xokleng também saiu vitorioso no mérito do processo, tendo garantido seu direito de posse sobre a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ.
O clima era de festa do lado de fora do STF, onde cerca de 600 indígenas de diversas regiões acompanhavam a sessão, mobilizados contra o marco temporal e em defesa de seus direitos.
Outros pontos que compõem a discussão e que devem integrar o texto final da decisão serão analisados na próxima sessão do STF, que deve ser realizada na próxima semana, na quarta-feira (27).
Fonte: Cimi
